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SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/07/2019
Número
423
Legislatura
2017-2020
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL-PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS, TRABALHADORES E APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA – PMAQ, QUE ATUAM NA ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 423
Alteram ou Revogam - 423/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 423/2019
Nenhum documento cadastrado!
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