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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/07/2019 |
Número | ||
423 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL-PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS, TRABALHADORES E APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PMAQ, QUE ATUAM NA ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 423 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 423/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 423/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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