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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2017 |
Número | ||
402 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 391/2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 402 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 402/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 402/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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