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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/03/2024
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM OBJETO DE REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO O CUSTEIO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA, AGRICULTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E CULTURA A SEREM EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2024 - 15:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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