2021
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Informa-se que não houve a elaboração e/ou instituição do Plano de Contratação Anual (PCA) referente ao exercício de 2021, no âmbito desta Unidade Gestora.
Destaca-se, para fins de comprovação e transparência administrativa, que segue em anexo a respectiva Declaração de Inexistência do Plano de Contratação Anual – PCA 2021, emitida por esta Administração.
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