Procuradoria da Mulher

Procuradoria da Mulher – Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Criação e Estrutura:

Criada pela Lei Municipal nº 535/2025, a Procuradoria da Mulher é um órgão independente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, com atuação voltada à defesa dos direitos das mulheres. É composta por uma Procuradora da Mulher, uma Procuradora Adjunta e uma Secretária, com mandato de dois anos.

As atuais ocupantes dos cargos foram nomeadas pela Portaria nº 015/2025:

Procuradora da Mulher: Vereadora Ana Cristina Lucena Moura Paiva

Procuradora Adjunta: Vereadora Antônia Soares Pereira

Procuradora Secretária: Servidora Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira

Principais Atribuições:
✅ Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
✅ Fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à equidade de gênero;
✅ Promover ações educativas, estudos e pesquisas sobre os direitos das mulheres;
✅ Ampliar a participação feminina nos espaços de decisão, como a política;
✅ Cooperar com instituições locais, estaduais e nacionais para o fortalecimento da causa.

Contato para denúncias e informações:
(84) 9 9702-2728

Sigilo garantido e acolhimento respeitoso.